Segundo a NBR 16280:2020, reforma é a “alteração nas condições da edificação existente com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção”. O plano de reforma deve seguir diretrizes e condições para que seja elaborado. De forma geral, é realizado Laudo Técnico que deverá conter:

• Plano de Reforma, com o memorial descritivo com toda descrição detalhada dos serviços a serem realizados, modo de execução dos serviços, assim como materiais e ferramentas a serem utilizados;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional habilitado;
• Cronograma simples, com tempo estimado para a execução de cada serviço e tempo total de obra;
• Planta baixa do apartamento, indicando os locais onde serão executados os serviços;
• Relatório fotográfico, com as fotos do antes e depois da reforma, para comprovação visual dos itens mencionados no memorial descritivo do Plano de Reforma;
• Verificação do escopo da reforma, para garantir a preservação dos sistemas de segurança e uso da edificação ou do seu entorno;
• Mitigação de ruídos, análise de impacto e segurança das obras de reforma;
• Armazenamento e descarte de resíduos e armazenamento de materiais e equipamentos dentro do apartamento;
• Ao síndico, deve ser entregue um comunicado de início de obra, uma autorização de entrada de materiais e terceiros e ao final da obra um comunicado de conclusão de obra.